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Checklist para mudar do Brasil para Portugal em 2026: passaporte, visto, PB4 e planejamento

O que resolver no Brasil, em que ordem e com quanto tempo de antecedência, depois das mudanças na lei de estrangeiros. Do passaporte à chegada em Portugal.

29 de outubro de 2026 7 min de leitura Fontes oficiais

Checklist para mudar do Brasil para Portugal em 2026: passaporte, visto, PB4 e planejamento

Mudar para Portugal hoje começa no Brasil, e não mais na chegada. Desde a Lei n.º 61/2025, quem entra como turista não pode contar com se regularizar depois: a regra é sair do Brasil com um visto de residência, que vale por quatro meses e serve para pedir a autorização de residência na AIMA, a agência de imigração de Portugal (no lugar do antigo SEF). Este checklist reúne, em ordem, o que resolver antes da viagem: passaporte, certidões, visto, PB4 para a saúde, dinheiro e casa.

O que aconteceu

As regras para entrar e ficar em Portugal mudaram com a Lei n.º 61/2025. Segundo o escritório Cuatrecasas, a lei revogou os pedidos de autorização de residência baseados na manifestação de interesse, e a autorização de residência para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, passou a exigir que a pessoa seja titular de um visto de residência. Na prática, entrar como turista e pedir a residência depois deixou de ser o caminho para brasileiros: a regra agora é pedir o visto de residência antes de viajar.

O visto para procura de trabalho também deixou de ser aceito. Segundo a VFS Global, centro que recebe os pedidos de visto para Portugal no Brasil, os consulados e os centros pararam de receber esses pedidos em 23 de outubro de 2025. O visto que o substitui, para trabalho qualificado, ainda espera regulamentação, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Itamaraty de Portugal.

O visto de trabalho com contrato mudou de mãos. Segundo o DN Brasil, desde 31 de julho de 2026 os pedidos feitos no Brasil são apresentados pela empresa que vai contratar, por e-mail à Secção Consular da Embaixada em Brasília, e só depois o trabalhador é chamado a um centro da VFS Global.

O reagrupamento familiar, que é trazer a família depois de já estar em Portugal, ficou mais demorado. Segundo a Cuatrecasas, passou a ser possível apenas depois de dois anos de residência válida de quem já mora no país, com exceções que se mantêm, como a dos filhos menores. Por isso, quem pode vir com a família no mesmo processo de visto deve planejar isso desde o início.

Checklist: o que resolver no Brasil e quanto tempo leva

Item	Onde	Atenção
Passaporte	Polícia Federal (pedido online + atendimento)	Taxa de R$ 257,25; em geral, pronto em 6 a 10 dias úteis; vale 10 anos para adultos
Antecedentes criminais	Polícia Federal (online)	Gratuita; vale 90 dias; precisa de apostila
Apostila de Haia	Cartório autorizado	Valor varia por estado; até 5 dias
Visto de residência	Empresa (trabalho); demais: consulado ou VFS, conforme o posto	Prazo legal de decisão: 60 dias, salvo exceções; vale 4 meses
Meios de subsistência	Extratos e comprovantes	€ 920/mês para o 1.º adulto, € 460 por adulto a mais, € 276 por filho
PB4 (CDAM)	gov.br (online)	Gratuito; acompanhamento até 90 dias; quem tem residência valida num centro de saúde
NIF	Finanças, com representante fiscal	Pedido para banco, trabalho e aluguel

Valores e prazos conferidos nas páginas oficiais em 29 de outubro de 2026. Os meses do planejamento são uma sugestão de ordem, não prazos oficiais. O consulado pode pedir documentos além desta lista.

O que muda para você

1. Passaporte (comece por aqui). O pedido é feito no site da Polícia Federal: você preenche o formulário, paga a taxa de R$ 257,25 (segundo a PF, o Pix compensa na hora) e só então agenda o atendimento presencial. A PF informa que o passaporte fica pronto, em geral, entre 6 e 10 dias úteis depois do atendimento e é retirado no mesmo posto. Para maiores de 18 anos, ele vale 10 anos. O MNE pede um passaporte válido por pelo menos três meses além da estada prevista; se o seu vence nos próximos anos, renove antes de pedir o visto.

2. Certidão de antecedentes criminais. O consulado pede o registro criminal do país de origem com Apostila de Haia, segundo o MNE. A certidão da Polícia Federal sai pela internet, é gratuita e, segundo o gov.br, vale 90 dias para fins civis. Por isso, tire-a perto da data do pedido do visto, e não meses antes.

3. Apostila de Haia. É o carimbo que faz um documento brasileiro valer em Portugal. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é feita em cartórios autorizados, que todas as capitais são obrigadas a ter, o valor muda de estado para estado e o prazo de entrega não deve passar de cinco dias. Separe os documentos que vão precisar dela: antecedentes criminais e, se for o caso, certidões de nascimento e casamento dos familiares que vão junto.

4. Escolha do visto. O visto depende da sua situação hoje, não da vontade de mudar. Os principais são: trabalho com contrato (o pedido é feito pela empresa; os demais vão ao consulado ou à VFS, conforme o posto), estudo no ensino superior, rendimentos próprios para aposentados e quem vive de renda (D7) e trabalho remoto para empresas de fora de Portugal (D8). Cada um tem exigências próprias; o nosso guia de vistos explica um por um: imigrae.com/noticias/qual-visto-escolher-portugal-trabalho-estudante-rendimentos

5. Dinheiro para comprovar (meios de subsistência). O MNE usa como referência o salário mínimo português, de € 920 em 2026: 100% para o primeiro adulto, 50% (€ 460) para cada adulto a mais e 30% (€ 276) para cada filho menor. Um casal com um filho, por exemplo, comprova € 1.656 por mês. No visto de trabalho remoto (D8), as exigências de rendimento são próprias e maiores: confirme o valor atual na página do MNE ou no consulado antes de planejar.

6. Saúde: PB4 (CDAM). É o certificado que dá ao brasileiro atendimento na rede pública de saúde de Portugal, nas mesmas condições dos portugueses. O pedido é feito online, pelo gov.br (sem atendimento presencial ou por telefone), e é gratuito, segundo a página do serviço. Para brasileiros com destino a Portugal, o Ministério da Saúde lista RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. A validade depende do motivo da viagem informado no formulário, e o acompanhamento pode levar até 90 dias corridos, então peça com antecedência. O MNE indica que o seguro de viagem pode ser dispensado quando há acordo de assistência médica, como o PB4 para o Brasil; confirme no posto consular. Em Portugal, quem tem autorização de residência valida o PB4 num centro de saúde.

7. NIF, o CPF de Portugal. É pedido para abrir conta em banco, assinar contrato de trabalho e alugar casa, e pode ser tirado antes da viagem, com um representante fiscal. Veja para que serve e como tirar: imigrae.com/noticias/nif-portugal-para-que-serve-prazo-representante-fiscal

8. Casa. Em Portugal a entrada numa casa alugada costuma custar várias rendas de uma vez (caução e aluguel adiantado). Veja a conta em imigrae.com/noticias/quanto-custa-entrar-casa-arrendada-portugal e os documentos que o senhorio pede em imigrae.com/noticias/documentos-senhorio-pede-arrendar-portugal-imigrante. Desconfie de anúncio que pede depósito antes da visita: imigrae.com/noticias/golpe-arrendamento-anuncio-falso-como-confirmar

9. Assuntos no Brasil antes de sair. Veja se precisa fazer a saída fiscal definitiva na Receita Federal (imigrae.com/noticias/saida-fiscal-definitiva-brasil-receita-federal-como-funciona) e como usar ou trocar a CNH em Portugal (imigrae.com/noticias/cnh-brasileira-portugal-dirigir-trocar-carta-imt).

O que fazer agora

12 meses antes: defina o visto pela sua situação real (contrato, faculdade, renda passiva ou trabalho remoto) e comece a juntar o dinheiro dos meios de subsistência e da entrada na casa.
9 a 12 meses antes: confira a validade do passaporte de todos que vão e tire ou renove na Polícia Federal.
6 meses antes: tire o NIF e organize as certidões civis (nascimento e casamento) que vão precisar de apostila.
3 a 4 meses antes: peça o PB4 no gov.br, tire os antecedentes criminais da PF (validade de 90 dias) e faça as apostilas no cartório.
2 a 3 meses antes: entregue o pedido de visto. Segundo o MNE, o prazo legal de decisão do visto de residência é de 60 dias, salvo exceções. No visto de trabalho, quem faz o pedido é a empresa.
Com o visto aprovado: compre a passagem dentro da validade de quatro meses do visto e feche a casa (sem pagar nada antes de confirmar quem é o dono).
Ao chegar: compareça ao agendamento na AIMA para pedir a autorização de residência dentro do prazo do visto, valide o PB4 num centro de saúde para ter o número de utente (o número do SUS de Portugal) e peça o NISS, o número da Segurança Social: imigrae.com/noticias/niss-imigrantes-o-que-mudou-2026

O que isso significa

A lista parece longa, mas quase tudo depende de uma única decisão: o visto certo para a sua situação. Com ele definido, o resto vira ordem e prazo. O erro mais caro hoje é planejar como antes de 2025, contando com entrar como turista e se regularizar em Portugal: isso deixou de ser o caminho normal.

Outra lição das mudanças é que a família deve ser incluída no planejamento desde o começo. Com o reagrupamento familiar possível, em regra, só depois de dois anos de residência, deixar marido, mulher ou filhos para trazer depois pode significar uma separação longa. Na mudança, a Imigraê organiza a parte da casa em Braga e no Norte, da procura ao contrato, para a família chegar com onde morar.

Em que pé anda

23 de outubro de 2025: Consulados e centros da VFS deixam de receber pedidos do antigo visto de procura de trabalho (Lei n.º 61/2025)
31 de julho de 2026: Visto de trabalho pedido no Brasil passa a ser apresentado pela empresa empregadora
Sem data marcada: Regulamentação do visto para procura de trabalho qualificado

Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.