Golpe do aluguel em Portugal: como confirmar a casa e o dono

O que muda para você

Sinais de alerta listados pela PSP: preço claramente abaixo do mercado, mesmo com desculpas como saída do país ou mudança de casa; anunciante sem telefone ou que não atende; textos com erros, que parecem feitos em tradutor; fotos copiadas de outros sites; pedido de transferência antes de fechar o negócio; conta bancária estrangeira; e dados que não batem entre si (idioma, nacionalidade, telefone, país de residência e país do IBAN). Outro sinal é o anunciante dizer que o pagamento não chegou e pedir de novo.

Quem ainda está no Brasil procurando casa à distância fica mais exposto: tem pressa, não conhece os preços e muitas vezes não pode visitar o imóvel. Por isso, a regra é não pagar nada antes de confirmar que a casa existe e que quem anuncia tem direito de alugá-la.

A certidão permanente do registo predial (equivalente à matrícula do imóvel no cartório) mostra quem são os donos do imóvel e se há hipotecas ou penhoras. Segundo a DECO Proteste, qualquer pessoa pode pedi-la para qualquer imóvel, sem autorização do dono: custa € 15 online (Registo Predial Online) e € 20 no balcão, e vale seis meses.

A caderneta predial é a ficha do imóvel nas Finanças (a Receita de Portugal) e identifica os proprietários. Ela é obtida no Portal das Finanças, em Imóveis > Consultar Património predial, e vale 12 meses. Pedir ao senhorio uma cópia e comparar o nome com o da pessoa que vai assinar o contrato é uma forma simples de checar.

Na hora de transferir, o seu banco mostra se o nome do dono da conta bate com o nome que você digitou. Segundo o Banco de Portugal, esse serviço de verificação do beneficiário existe desde 5 de outubro de 2025 para transferências em euros, é gratuito e automático, e responde se o nome confere, se é parecido ou se não confere.

Depois de assinado, o contrato tem de ser comunicado às Finanças pelo senhorio até o fim do mês seguinte ao início do arrendamento, segundo o Portal das Finanças. É essa comunicação que gera o imposto do selo de 10% de uma renda mensal, e o senhorio passa a emitir recibos eletrônicos das rendas.