Como ligar luz, água e gás em Portugal ao alugar casa

O que muda para você

Eletricidade: a casa é identificada pelo CPE (Código de Ponto de Entrega), um código único da instalação. Segundo a E-REDES, que gere a rede elétrica, ele aparece na fatura de eletricidade e, se não houver fatura, pode ser pedido no Balcão Digital da E-REDES. Com o CPE, você contrata a comercializadora que escolher, e o contrato deve indicar a data em que o fornecimento começa.

Caução e fidelização: segundo a ERSE, em casas comuns o fornecedor só pode exigir caução quando o fornecimento é retomado depois de um corte por falta de pagamento. A fidelização (período mínimo de contrato) só existe se vier com uma vantagem, não pode passar de 12 meses e não se renova sozinha. Contratos feitos por telefone ou internet podem ser cancelados em 14 dias sem custo, ou em 30 dias se forem feitos em casa.

Mudança de fornecedor: segundo a ERSE, o processo não tem custo, deve ficar concluído até três semanas depois do novo contrato e o fornecimento não pode ser cortado durante a mudança. O fornecedor anterior deve enviar a última fatura, de acerto de contas, até seis semanas depois.

Água em Braga: o gov.pt lista como documentos o documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), a prova de que você ocupa a casa (por exemplo, o contrato de arrendamento), o NIB (número da conta) se quiser pagar por débito e, quando se trata de transferência de contrato, a leitura atual do contador. Se você não puder ir, é preciso uma declaração de autorização.

Leitura do contador (medidor): a fatura final do fornecedor anterior pode ser feita com leitura real ou estimada, segundo a ERSE, e você pode comunicar a sua leitura ao fornecedor ou pedir uma leitura extraordinária, que é paga. A E-REDES informa que os contadores inteligentes enviam as leituras sozinhos; nos outros, a leitura pode ser enviada pelo Balcão Digital.

Tarifa social: segundo a ERSE, consumidores economicamente vulneráveis têm desconto na luz e no gás natural. Na eletricidade, o desconto em 2026 é de 33,8%. Têm direito, entre outros, quem recebe prestações como o abono de família, o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, ou tem rendimento anual baixo, desde que seja o titular do contrato, use a casa como residência permanente e tenha potência contratada de até 6,9 kVA. A atribuição é automática, feita pela DGEG; quem acha que tem direito e não recebeu aviso pode pedir comprovativo à Segurança Social ou às Finanças e entregar ao fornecedor.