Termos de Uso
Última atualização: 11 de setembro de 2026.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site imigrae.com, das páginas de serviços, formulários, agendamentos, conteúdos e canais digitais da Imigraê. Ao navegar, solicitar contato, agendar uma conversa ou contratar um serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Quem somos e como falar conosco
A Imigraê atua em Portugal com orientação e apoio operacional em relocation, arrendamento, documentação e serviços relacionados, de acordo com o escopo apresentado em cada proposta ou contrato. Para assuntos sobre o site, privacidade ou serviços, utilize apoio@imigrae.com ou +351 932 335 671.
2. Finalidade e natureza das informações
O conteúdo do site é informativo e comercial. Ele ajuda você a compreender serviços, etapas e possibilidades, mas não substitui análise individual, aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, bancário, migratório ou imobiliário prestado por profissional habilitado quando necessário.
Leis, exigências de autoridades, regras de bancos, senhorios, imobiliárias, plataformas e disponibilidade de imóveis podem mudar sem aviso. Antes de tomar uma decisão relevante, confirme a informação aplicável ao seu caso com a fonte competente.
3. Serviços, propostas e contratos
O envio de formulário, o agendamento de conversa, a troca de mensagens ou a navegação no site não criam contrato, reserva de imóvel, representação fiscal, garantia de aprovação, vínculo com senhorio ou obrigação de resultado.
O escopo, preço, impostos, forma de pagamento, documentos, prazos, responsabilidades, cancelamento e eventuais reembolsos são os definidos na proposta, checkout ou contrato aplicável. Quando houver divergência entre este site e um contrato assinado, prevalece o contrato.
4. Arrendamento e parceiros
A Imigraê apoia a organização do processo e a comunicação com a rede envolvida, mas não é proprietária dos imóveis anunciados nem decide a aprovação de uma candidatura. A decisão final cabe ao senhorio, imobiliária, administrador ou entidade competente. Valores, características, disponibilidade e condições de imóveis ou serviços de terceiros podem ser alterados ou retirados a qualquer momento.
Quando você autorizar o avanço de uma candidatura, os dados estritamente necessários poderão ser partilhados com senhorios, imobiliárias, administradores e outros parceiros envolvidos, conforme explicado na Política de Privacidade.
5. Pagamentos e plataformas externas
Pagamentos podem ser processados por fornecedores especializados, como a Stripe. A Imigraê não armazena dados completos de cartão. As condições de pagamento, segurança e tratamento de dados dessas plataformas também seguem os seus próprios termos e políticas.
Não efetue pagamentos para contas, links ou contactos que não tenham sido confirmados pelos canais oficiais da Imigraê. Em caso de dúvida, fale conosco antes de pagar.
6. Uso correto do site
Você concorda em usar o site de forma lícita e responsável. É proibido tentar comprometer a segurança do site, recolher dados de terceiros sem autorização, enviar conteúdo ilícito, falso, ofensivo ou malicioso, reproduzir conteúdo em escala sem permissão ou utilizar os canais da Imigraê para fraude, spam ou assédio.
7. Propriedade intelectual
Textos, marca, logótipos, fotografias, vídeos, materiais, layout e demais elementos do site pertencem à Imigraê ou são usados sob licença. É permitido consultar e partilhar links para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou exploração comercial exige autorização prévia por escrito, salvo quando a lei permitir.
8. Links e conteúdos de terceiros
O site pode direcionar para plataformas de agenda, pagamento, redes sociais, parceiros e fontes externas. Esses sites são independentes e possuem os seus próprios termos, políticas e práticas. A Imigraê não controla nem garante o conteúdo, disponibilidade ou segurança desses ambientes.
9. Dados pessoais, comunicações e cookies
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Usamos dados somente para finalidades legítimas, como responder a pedidos, prestar serviços, gerir contratos, segurança, obrigações legais e, quando houver autorização, comunicações e medição de desempenho.
Cookies estritamente necessários são usados para o funcionamento do site. Cookies de análise e publicidade, quando utilizados, dependem das suas preferências apresentadas no banner de cookies. Você pode alterar essas preferências pelo botão “Preferências de cookies” no rodapé e pelas definições do navegador.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Imigraê não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo genérico do site, indisponibilidade temporária, falhas de internet, atos de autoridades ou terceiros, informações incorretas fornecidas pelo utilizador, nem por resultados que dependam de senhorios, imobiliárias, empregadores, bancos ou entidades públicas.
Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar, incluindo direitos do consumidor aplicáveis.
11. Alterações, lei aplicável e contacto
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. A utilização continuada após a atualização representa aceitação da nova versão, sem prejuízo de direitos legalmente protegidos.
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas imperativas aplicáveis. Para dúvidas ou pedidos, contacte apoio@imigrae.com ou +351 932 335 671.