O visto de procura de trabalho acabou: o que vale hoje para quem está no Brasil

O visto antigo deixou de ser aceito em outubro de 2025 e o novo ainda espera regulamento. Veja o que continua aberto.

29 de outubro de 2026 3 min de leitura Fontes oficiais

O visto de procura de trabalho acabou: o que vale hoje para quem está no Brasil

Desde 23 de outubro de 2025, os consulados portugueses não aceitam o visto de procura de trabalho tradicional, e o novo visto para profissionais qualificados só abre depois de uma portaria. Quem está no Brasil e quer trabalhar em Portugal tem hoje, na prática, o caminho do visto de residência para trabalho com vínculo.

O que aconteceu

A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, alterou a Lei de Estrangeiros e passou a valer em 23 de outubro de 2025. Segundo a RTP, a partir dessa data consulados e centros de vistos deixaram de poder aceitar pedidos do visto geral de procura de trabalho, e os agendamentos foram cancelados.

No lugar dele, a lei criou o visto de procura de trabalho qualificado, para candidatos com competências técnicas especializadas que serão definidas por portaria. De acordo com a RTP, os pedidos só podem ser feitos depois de o governo publicar essa regulamentação.

Segundo o DN Brasil, em reportagem de 6 de outubro de 2026, o visto antigo não foi retomado e continua sem efeito quase um ano depois. Os consulados em território brasileiro emitiram 4.656 vistos de trabalho por conta de outrem em 2026, em média 518 por mês, de acordo com a reportagem. Não encontramos publicação da portaria do visto qualificado até esta data.

O que muda para você

Quem pensava em viajar para Portugal só com o visto de procura de trabalho não tem mais esse caminho aberto. A manifestação de interesse também deixou de existir: segundo o escritório Cuatrecasas, a lei revogou os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

Continua a existir o visto de residência para trabalho subordinado, pedido no consulado com um vínculo com empresa portuguesa. Segundo uma consultoria de vistos, o consulado aceita contrato de trabalho, promessa de contrato ou manifestação individualizada de interesse do empregador, mas a lista de documentos varia por posto e deve ser conferida no site do consulado competente.

Quando o visto qualificado abrir, ele será para quem tem competências técnicas especializadas, e as áreas e profissões ainda dependem da portaria. Segundo o escritório Cuatrecasas, o visto terá validade para agendar na AIMA em até 120 dias. É um prazo previsto para o futuro visto, sem data para começar.

O que fazer agora

Procure vagas de empresas portuguesas antes de viajar e peça, por escrito, contrato ou promessa de contrato com função, salário e dados da empresa.
Confira a lista de documentos no consulado do seu estado e no portal oficial de vistos antes de pagar qualquer coisa.
Desconfie de quem cobra para garantir vaga ou visto. Confirme o NIF e a existência da empresa antes de assinar.
Se a sua profissão for técnica ou qualificada, acompanhe o Diário da República e os consulados: o visto qualificado só vale depois da portaria.
Não compre passagem de ida contando com um visto que ainda não existe.

O que isso significa

Na prática, o contato com empresas portuguesas passou a vir antes da mudança. Currículo no padrão português, saber onde procurar vagas e conseguir entrevistas a distância é o primeiro passo de quem quer ir trabalhar.

Em que pé anda

22 de outubro de 2025: Publicada a Lei n.º 61/2025
23 de outubro de 2025: Consulados deixam de aceitar o visto geral de procura de trabalho
6 de outubro de 2026: DN Brasil informa que o visto antigo não foi retomado e conta 4.656 vistos de trabalho por conta de outrem emitidos no Brasil em 2026
Sem data: Portaria que define as competências do visto qualificado: não encontramos publicação até esta data