Visto D7 para aposentados: quanto provar de renda e quais documentos
O que o governo português pede a quem quer morar em Portugal com aposentadoria ou renda própria: valor de referência, 12 meses, família e termo de responsabilidade.
O visto de residência para aposentados e para quem vive de rendimentos próprios, o chamado D7, exige provar meios de subsistência para pelo menos 12 meses. A base de cálculo é o salário mínimo português, que em 2026 é de € 920 por mês, segundo o Governo de Portugal; a portaria manda considerar o valor líquido das contribuições à Segurança Social.
O que aconteceu
O gov.pt descreve o visto de residência para reformados (aposentados), religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios. Pode pedir quem não é cidadão da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu nem da Suíça. O pedido é feito no consulado português competente. A página foi atualizada em 22 de maio de 2026 e não lista os documentos nem os valores: remete para a Portaria n.º 1563/2007 e para a Portaria n.º 760/2009.
A Portaria n.º 1563/2007 (texto original, alterado depois pela Portaria n.º 760/2009, que não abri), publicada no Diário da República e disponível no portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), diz que quem pede visto de residência deve ter meios de subsistência assegurados por período não inferior a 12 meses. O critério toma como base o salário mínimo mensal garantido, com uma proporção por pessoa: 100% para o primeiro adulto, 50% para o segundo adulto ou mais e 30% para cada criança ou jovem com menos de 18 anos e filho maior a cargo.
Segundo o Governo de Portugal, o salário mínimo subiu de € 870 para € 920 em 2026. A portaria fala em valor líquido das contribuições à Segurança Social, por isso confirme com o consulado ou com o centro de vistos como o cálculo é feito no seu caso.
| Quem | Percentual | Valor de referência sobre o salário mínimo bruto (cálculo da Imigraê) |
|---|---|---|
| Primeiro adulto | 100% | € 920 |
| Segundo adulto ou mais | 50% | € 460 |
| Criança ou jovem com menos de 18 anos | 30% | € 276 |
Cálculo da Imigraê aplicando os percentuais da Portaria n.º 1563/2007 ao salário mínimo de € 920. A portaria fala em valor líquido de contribuições à Segurança Social e o consulado pode calcular de outra forma. Confirme com o posto que vai receber o seu pedido.
O que muda para você
Para o aposentado, a portaria pede o documento que comprove o valor da aposentadoria e a garantia de que ela será recebida, ou a disponibilidade de outros rendimentos em território português.
Para quem vive de renda, é preciso comprovar a existência e o valor de rendimentos de bens móveis ou imóveis, de propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, e que esse dinheiro está disponível em Portugal.
A checklist do MNE publicada pela Embaixada de Portugal em Tóquio (versão de 28 de maio de 2025) também pede formulário de visto preenchido e assinado, 2 fotografias, passaporte válido por mais de três meses além da estada prevista, comprovante de situação regular se a nacionalidade for diferente do país onde se pede o visto, seguro de viagem com cobertura médica e repatriamento, e certificado de registro criminal com Apostila de Haia, se aplicável.
Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, essa checklist prevê a dispensa de seguro, de passagem de volta e dos meios de subsistência, mediante termo de responsabilidade com firma reconhecida. Quem assina precisa ser cidadão português ou estrangeiro com documento de residência em Portugal, garantir alimentação e alojamento e se comprometer com os custos de afastamento em caso de permanência irregular. O termo vai acompanhado da declaração de IRS do signatário (último ano) e do extrato bancário dele (últimos 3 meses). A lista do consulado onde você vai pedir pode ter diferenças, por isso confira a versão em vigor.
O que fazer agora
- Veja no consulado ou no centro de vistos que atende o seu estado a lista de documentos atual antes de reunir qualquer papel.
- Calcule o valor de referência para a sua família com a regra dos 100%, 50% e 30% sobre o salário mínimo de 2026 e confirme com o consulado se ele usa o valor bruto ou o líquido.
- Peça com antecedência o certificado de registro criminal e a apostila, e o documento que comprove o valor da aposentadoria.
- Se for usar o termo de responsabilidade, converse com quem vai assinar: ele precisa ter documento de residência em Portugal e apresentar IRS e extrato bancário.
- Guarde cópias de tudo e não compre passagem nem entregue a casa no Brasil antes de ter o visto aprovado.
O que isso significa
O D7 depende de provar renda estável por 12 meses e de a documentação estar completa. As regras e as listas podem mudar e variam entre postos consulares, por isso este guia não substitui a confirmação com o consulado ou com um advogado de imigração. Nenhuma fonte oficial garante prazo ou aprovação.
Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
Fontes
- gov.pt: Pedir um visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios
- MNE: Portaria n.º 1563/2007 (meios de subsistência)
- MNE: checklist do visto de residência para reformados e rendimentos (28/05/2025)
- Governo de Portugal: salário mínimo de € 920 em 2026
Informação válida em 5 de novembro de 2026. As regras podem mudar: confirme sempre na fonte oficial antes de decidir.
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