Tribunais prorrogam força-tarefa contra AIMA; 89 mil processos pendentes

Equipe de juízes vai trabalhar até 30 de janeiro de 2027; desde abril, o estoque caiu 28,8%.

22 de setembro de 2026 2 min de leitura Fontes oficiais

Tribunais prorrogam força-tarefa contra AIMA; 89 mil processos pendentes

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) aprovou em 22 de setembro de 2026 a prorrogação, até 30 de janeiro de 2027, da força-tarefa de juízes criada para decidir as ações judiciais contra a AIMA. Segundo o DN, ainda havia 89 mil processos pendentes em 18 de setembro.

O que aconteceu

A força-tarefa começou em abril de 2026 com um estoque de 125 mil processos, segundo o DN. O número caiu para 108 mil em junho, 93 mil em agosto e 89 mil em 18 de setembro. A redução foi de 36 mil processos, ou 28,8% do estoque inicial.

A equipe começou com 28 juízes em acumulação de funções e hoje tem 21 em atividade, de acordo com o jornal.

Entre 1 e 18 de setembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu 3.683 novos processos contra a AIMA, média de 204 por dia. Esses novos casos não entram na força-tarefa, segundo o DN.

O que muda para você

Quem tem uma intimação (ação para obrigar a AIMA a agir) parada no tribunal continua na fila, agora com a força-tarefa garantida por mais quatro meses.

O ritmo de entrada de novos processos mostra que a via judicial continua sendo usada por muitos imigrantes para destravar agendamentos e decisões.

O que fazer agora

Se você já tem processo, acompanhe o andamento com o seu advogado.
Antes de entrar com uma ação, junte provas dos contatos feitos com a AIMA (e-mails, protocolos, reclamações).
Procure orientação jurídica para avaliar se a ação judicial faz sentido no seu caso.

O que isso significa

A queda do estoque mostra que a força-tarefa decide processos, mas a entrada diária de novos casos indica que o problema na origem, os atrasos da AIMA, ainda não foi resolvido.