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Residência permanente: AIMA passa a aceitar o pedido de data online

Quem tem autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos já pode pedir o agendamento da residência permanente pelo Formulário de Contacto da AIMA.

11 de novembro de 2026 2 min de leitura Fontes oficiais

Residência permanente: AIMA passa a aceitar o pedido de data online

A AIMA acrescentou ao Formulário de Contacto uma opção para pedir o agendamento da autorização de residência permanente. Segundo a agência, em comunicado de 6 de novembro de 2026, o formulário é para quem já tem residência temporária há pelo menos cinco anos.

O que aconteceu

De acordo com a AIMA, o Formulário de Contacto ganhou a opção "Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente". O comunicado foi publicado no gov.pt em 6 de novembro de 2026.

O DN Brasil noticiou a novidade em 4 de novembro de 2026 e explica que a opção serve a quem precisa pedir o primeiro título permanente.

O formulário serve só para pedir a marcação, ao abrigo do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007. A renovação da residência permanente continua a ser feita no Portal de Renovações da AIMA.

O que muda para você

Quem cumpre os requisitos passa a ter uma opção própria no formulário para pedir a data de atendimento.

Segundo a AIMA, os requisitos são: ser titular de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos; comprovar conhecimentos básicos de português; ter meios de subsistência e alojamento; não ter dívidas à Autoridade Tributária (Finanças) nem à Segurança Social; e não ter sido condenado a mais de um ano de prisão nos últimos cinco anos de residência em Portugal.

O DN Brasil também cita a condição da condenação e a de subsistência e alojamento. A AIMA não indica prazo para a marcação.

O que fazer agora

Confira se já completou cinco anos de autorização de residência temporária e se não tem dívidas nas Finanças nem na Segurança Social.
Abra o Formulário de Contacto da AIMA (contactenos.aima.gov.pt). Em "Tipo de Assunto", escolha "Autorização de Residência". No "Subtipo", escolha "Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente".
Anexe a cópia digitalizada do título de residência válido e um documento que comprove residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos, como títulos anteriores, extrato de contribuições ou declarações de IRS, segundo o gov.pt.
Guarde o comprovativo do envio.
Se o seu caso é renovar uma residência permanente que já tem, o caminho continua a ser o Portal de Renovações da AIMA.

O que isso significa

O formulário serve para pedir a marcação, ao abrigo do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007. Os requisitos listados são os divulgados pela AIMA; confirme o seu caso no site da agência antes de enviar.