Reagrupamento familiar: pedido de agendamento passa a ser pelo Formulário de Contato da AIMA
Desde 11 de novembro de 2026, novos pedidos substituem o Portal de Reagrupamento Familiar, segundo a AIMA; quem já pediu não deve repetir.
Em 11 de novembro de 2026, a AIMA abriu duas opções no Formulário de Contato para pedir agendamento de reagrupamento familiar: uma para familiares em Portugal e outra para familiares no exterior. Segundo a AIMA, elas substituem o Portal de Reagrupamento Familiar para novos pedidos.
O que aconteceu
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) disponibilizou, em 11 de novembro de 2026, duas novas opções no Formulário de Contato (contactenos.aima.gov.pt) para pedir agendamento de reagrupamento familiar, segundo o Público Brasil e o DN Brasil. Uma é para familiares que já estão em Portugal e outra para familiares que ainda estão fora do país.
De acordo com a AIMA, citada pelo Público Brasil, essas opções substituem o Portal de Reagrupamento Familiar no registro de novos pedidos. A agência diz que os pedidos anteriormente apresentados mantêm-se válidos e não devem ser submetidos de novo.
Segundo o DN Brasil, quem já pediu pelo portal, pelo formulário do regime transitório ou pela via judicial não deve apresentar novo pedido. O jornal também informa que, pela lei alterada em outubro de 2025, a AIMA tem nove meses para analisar o pedido de reagrupamento, prazo que pode ser dobrado em casos que exijam mais tempo. É o prazo legal de análise do pedido: não é prazo de agendamento nem garantia de decisão.
O que muda para você
Quem ainda não pediu o reagrupamento passa a fazer o pedido de agendamento pelo Formulário de Contato, escolhendo o assunto "Reagrupamento Familiar" e depois o subtipo conforme a localização dos familiares: "Pedido de Agendamento — Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional" ou "EM Território Nacional".
As opções são para imigrantes que têm título de residência válido em Portugal ou pedido de renovação em curso, e que ainda não apresentaram pedido de reagrupamento por outro canal, segundo o Público Brasil.
No caso dos familiares que já estão em Portugal, o formulário pede a confirmação de que eles entraram legalmente no país, permanecem legalmente na data do pedido e não são alvo de outro pedido de reagrupamento já apresentado.
Os anexos do formulário não substituem os documentos que a lei exige no dia do atendimento. Se faltar ao atendimento agendado, sem motivo legalmente justificado, o agendamento pode ser encerrado, informa a AIMA.
O que fazer agora
- Se você já pediu o reagrupamento por qualquer canal (portal, formulário do regime transitório ou justiça), não envie outro pedido para os mesmos familiares.
- Antes de pedir, confirme se você e seus familiares cumprem os requisitos legais do reagrupamento. A Imigraê tem um guia sobre as regras de elegibilidade (veja a matéria sobre a regra dos 2 anos).
- Antes de enviar, confira se a opção escolhida corresponde ao local onde estão os familiares e se os dados de cada um estão corretos.
- Reúna os documentos de cada familiar e leve-os no dia do atendimento, mesmo que já tenha anexado cópias no formulário.
- Compareça no atendimento agendado, no local, data e horário informados pela AIMA.
O que isso significa
Para as famílias, o que muda é o canal de entrada do pedido: o portal antigo deixa de receber novos registros e o Formulário de Contato passa a ser o caminho. As reportagens não detalham a lista completa de documentos exigidos no atendimento nem os prazos de resposta para o agendamento, e o novo formulário não garante aprovação do reagrupamento. Para esses pontos, consulte o site oficial da AIMA.
Em que pé anda
- Outubro de 2025: Mudança na lei de estrangeiros, que fixa nove meses para a AIMA analisar os pedidos de reagrupamento, segundo o DN Brasil
- Semana anterior a 11 de novembro de 2026: AIMA passa a aceitar pedidos de residência permanente pela via administrativa, segundo o DN Brasil
- 11 de novembro de 2026: AIMA abre as duas opções de agendamento de reagrupamento familiar no Formulário de Contato
Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
Fontes
- Público Brasil: AIMA abre duas opções de agendamento para reagrupamento familiar, para familiares em Portugal e no exterior (11/11/2026)
- DN Brasil: AIMA lança novo formulário para reagrupamento, com opção para familiares no exterior (11/11/2026)
Informação válida em 12 de novembro de 2026. As regras podem mudar: confirme sempre na fonte oficial antes de decidir.
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