Motorista de caminhão ou ônibus em Portugal: trocar a CNH e tirar o CAM
Quem tem autorização de residência precisa trocar a CNH pela carta portuguesa e tirar o CAM (código 95) para trabalhar como motorista profissional, segundo o IMT.
Para trabalhar como motorista profissional de caminhão ou ônibus em Portugal, a CNH brasileira não basta: segundo o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), é preciso trocá-la pela carta portuguesa e obter o CAM, o Certificado de Aptidão para Motorista, que dá o "código 95" na carta.
O que aconteceu
Motoristas de caminhão e de ônibus do Brasil perguntam com frequência como seguir na profissão em Portugal. O caminho tem duas etapas, e as duas são do IMT: trocar a carta de condução e tirar o CAM.
A troca é possível porque Portugal aceita cartas de países da CPLP e da OCDE, o que inclui o Brasil, segundo o IMT. O IMT informa que quem troca fica dispensado de exame de condução em todas as categorias que quiser trocar. Mas precisa passar pela avaliação médica e, para as categorias C, D ou E (as dos pesados), apresentar também certificado de avaliação psicológica.
O IMT pede ainda o certificado de autenticidade da carta, emitido pela entidade emissora ou pelo serviço consular, com a indicação de quais categorias foram obtidas por exame e quais por equivalência.
O IMT deixa claro que não dá para pular a troca: quem quer o CAM ou a carta de qualificação de motorista (CQM) sem trocar a carta estrangeira recebe a resposta "não". Para obter outras categorias, também é preciso trocar a carta.
O CAM é obtido por quem faz uma formação inicial numa entidade formadora certificada pelo IMT e é aprovado em exame do IMT. Há duas modalidades: a formação comum, com no mínimo 280 horas, e a acelerada, com no mínimo 140 horas. Quem conclui o curso tem de fazer o exame em até dois anos.
Depois do CAM, o motorista residente em Portugal pede ao IMT o registro do "código 95" na carta de condução. A qualificação vale por cinco anos e precisa ser renovada com formação contínua.
| Etapa | O que é | Taxa do IMT |
|---|---|---|
| 1. Trocar a carta | Carta portuguesa sem exame de condução; médico, psicológico (C, D, E) e certificado de autenticidade | € 30 |
| 2. Formação inicial | 280 horas (comum) ou 140 horas (acelerada), em entidade certificada pelo IMT | Preço da escola |
| 3. Exame do IMT | Em até 2 anos após o curso; CAM emitido se houver aprovação | € 80 |
| 4. Código 95 | Registro na carta de condução, a pedido do titular do CAM | € 30 |
| 5. Renovação | Formação contínua de 5 em 5 anos | € 30 |
Valores e prazos conforme a página do IMT sobre transporte de mercadorias e a página sobre troca de títulos de países da OCDE e CPLP. Confirme no IMT antes de pagar.
O que muda para você
Segundo o IMT, o CAM e o código 95 só são obtidos depois da troca da carta estrangeira pela portuguesa.
O curso comum (280 horas) habilita ao código 95 a partir dos 18 anos para as categorias C e CE (caminhão e caminhão com reboque) e a partir dos 21 anos para D e DE (ônibus). O curso acelerado (140 horas) tem idades mais altas: por exemplo, 21 anos para C e CE e 23 anos para D e DE, com uma exceção para linhas regulares de até 50 km, segundo o IMT.
Quanto a estrangeiros: nacionais de países fora da União Europeia têm acesso à formação inicial se tiverem autorização de permanência ou de residência em Portugal, segundo o IMT. Ou seja, sem autorização de residência o caminho do CAM não se abre.
As taxas do IMT são de € 80 pelo CAM da formação inicial (inclui a emissão, se houver aprovação), € 30 pelo CAM da formação contínua e € 30 pelo registro do código 95 na carta. A troca da carta custa € 30, com 10% de desconto no pedido online, segundo o IMT. O curso na entidade formadora tem preço próprio, definido por cada escola.
Motorista de empresa de transporte internacional de mercadorias que não seja nacional nem residente de longa duração pode precisar também do CMPT, certificado pedido pela empresa ao IMT. Esse pedido é da transportadora, não do motorista.
O que fazer agora
- Confirme se a CNH está válida e se a categoria que você quer trocar (C, D ou E) aparece nela
- Peça ao órgão de trânsito do Brasil o certificado de autenticidade que indica quais categorias foram obtidas por exame e quais por equivalência
- Faça a avaliação médica e, para C, D ou E, a avaliação psicológica exigida pelo IMT
- Peça a troca na plataforma "A Minha Carta de Condução" do IMT; é preciso se autenticar na plataforma e comprovar residência em Portugal
- É preciso ter a carta portuguesa para obter o CAM. Escolha uma entidade formadora certificada pelo IMT (a lista está no site do IMT) e faça a formação inicial
- Passe no exame do IMT em até dois anos depois do curso, receba o CAM e peça o registro do código 95 na carta
- Anote a validade: a formação contínua é obrigatória de 5 em 5 anos, e o pedido de renovação deve ser feito com pelo menos 60 dias de antecedência
O que isso significa
Quem pretende trabalhar como motorista profissional deve contar com mais de um passo e com gastos antes da primeira viagem remunerada: troca da carta, avaliações, curso e exame. Por isso vale planejar o tempo e o orçamento, em vez de contar com uma contratação imediata.
A Imigraê não pode prometer vaga nem prazo: a contratação depende de cada empresa. O que o IMT define é o que a lei exige do motorista, e isso dá para preparar desde já.
O curso tem preço próprio de cada entidade formadora. Confirme prazos e valores com o IMT e com a escola antes de pagar.
Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
Fontes
- IMT: certificação de motoristas (CAM, código 95, formação inicial e contínua, taxas)
- IMT: cartas de condução emitidas pelos países da OCDE e CPLP
- gov.pt: motorista de veículo pesado de passageiros (certificação)
Informação válida em 1 de novembro de 2026. As regras podem mudar: confirme sempre na fonte oficial antes de decidir.
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