IRS: Parlamento aprova taxas menores em 2026; escalões sobem em 2027
A descida de 0,3 a 0,5 ponto até o 6.º escalão vale para os rendimentos de todo o ano de 2026. Para 2027, a proposta de Orçamento sobe em 3,88% os limites de todos os escalões.
O Parlamento aprovou em 9 de outubro de 2026 a proposta do Governo que baixa as taxas do IRS (o Imposto de Renda de Portugal) do 1.º ao 6.º escalão, com efeito sobre os rendimentos de todo o ano de 2026, segundo a Lusa. Para 2027, a proposta de Orçamento do Estado sobe em 3,88% os limites dos nove escalões, o que reduz o imposto de quem trabalha em Portugal, inclusive imigrantes, se for aprovada.
O que aconteceu
A proposta de lei do Governo, que o autoriza a baixar as taxas, foi aprovada na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, segundo a Lusa, citada pelo Jornal de Negócios e pelo DN. Votaram a favor PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e Juntos pelo Povo. PS, Livre e Bloco de Esquerda se abstiveram, e o PCP votou contra.
As taxas descem entre 0,3 e 0,5 ponto percentual nos seis primeiros escalões (faixas de renda): passam a 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%, segundo o DN. Até agora, pelo Código do IRS publicado no Portal das Finanças, eram 12,5%, 15,7%, 21,2%, 24,1%, 31,1% e 34,9%. Do 7.º ao 9.º escalão as taxas não mudam. O impacto estimado é de 400 milhões de euros.
Os projetos do Chega, do Livre e da Iniciativa Liberal, que distribuíam o alívio de outra forma, foram rejeitados, segundo o Jornal de Negócios.
Em paralelo, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento em 8 de outubro, atualiza em 3,88% os limites dos nove escalões, segundo a DECO PROteste. O 1.º escalão, por exemplo, passa a ir até € 8.666 de rendimento coletável (a parte da renda sobre a qual o imposto é calculado) por ano, em vez de € 8.342. Segundo a tabela da DECO PROteste, a proposta mantém em 2027 as taxas aprovadas para 2026.
| Escalão | Limite em 2026 | Limite em 2027 (proposta) | Taxa (2026 aprovada e 2027) |
|---|---|---|---|
| 1.º | até € 8.342 | até € 8.666 | 12,2% (era 12,5%) |
| 2.º | até € 12.587 | até € 13.075 | 15,2% (era 15,7%) |
| 3.º | até € 17.838 | até € 18.530 | 20,7% (era 21,2%) |
| 4.º | até € 23.089 | até € 23.985 | 23,6% (era 24,1%) |
| 5.º | até € 29.397 | até € 30.538 | 30,6% (era 31,1%) |
| 6.º | até € 43.090 | até € 44.762 | 34,6% (era 34,9%) |
| 7.º | até € 46.566 | até € 48.373 | 43,1% |
| 8.º | até € 86.634 | até € 89.995 | 44,6% |
| 9.º | acima de € 86.634 | acima de € 89.995 | 48% |
Rendimento coletável anual. Limites e taxas antigas de 2026: artigo 68.º do Código do IRS (Portal das Finanças). Taxas aprovadas em 9 de outubro: Lusa/DN. Limites de 2027: proposta de Orçamento, segundo a DECO PROteste; ainda dependem de aprovação.
O que muda para você
Em 2026: como o IRS é progressivo, todos os que pagam o imposto têm alguma redução, mesmo quem ganha mais, porque as taxas menores valem para a parte da renda que cai nos seis primeiros escalões. Segundo simulações do Governo divulgadas pelo Doutor Finanças, um trabalhador solteiro e sem dependentes que ganha € 1.500 brutos por mês paga cerca de € 65,32 a menos no ano; com € 2.000, cerca de € 100,44.
A redução é retroativa a 1 de janeiro de 2026. O Governo apontava para o salário de novembro e o subsídio de Natal (o 13.º), por meio de novas tabelas de retenção na fonte (o desconto mensal de IRS no salário), segundo o Doutor Finanças. A Lusa, citada pelo DN, fala em efeito a partir de dezembro. As novas tabelas ainda não tinham sido publicadas até 11 de outubro.
Em 2027, se o Orçamento for aprovado: com os limites dos escalões 3,88% mais altos e as mesmas taxas, uma parte maior da renda passa a ser tributada nas faixas mais baixas. Segundo o ministro das Finanças, ouvido pela RTP, o Orçamento também atualiza a dedução específica e o mínimo de existência. De acordo com a DECO PROteste, o salário mínimo sobe para € 970 em janeiro de 2027 e continua isento de IRS.
O que fazer agora
- Confira no recibo de vencimento (holerite) de novembro e de dezembro o IRS retido e compare com o de outubro.
- Mantenha o NIF e a morada fiscal (endereço) atualizados no Portal das Finanças.
- Lembre que reter menos ao longo do ano pode significar reembolso menor na declaração de IRS da primavera.
- Os escalões de 2027 ainda são proposta: a votação final do Orçamento está marcada para 24 de novembro de 2026.
O que isso significa
Com a aprovação, as taxas de 2026 deixam de ser só uma proposta. A lei autoriza o Governo a baixar as taxas. Ainda faltam a promulgação, a publicação no Diário da República, o decreto-lei do Governo e as novas tabelas de retenção na fonte para o desconto mudar no salário.
Para 2027, o alívio vem da atualização dos limites dos escalões, e não de novas taxas. Os valores ainda podem mudar durante a discussão do Orçamento no Parlamento.
Em que pé anda
- 17 de setembro de 2026: Conselho de Ministros aprova a proposta de descida das taxas de 2026
- 8 de outubro de 2026: Proposta de Orçamento para 2027, com escalões 3,88% mais altos, chega ao Parlamento
- 9 de outubro de 2026: Parlamento aprova as taxas menores para os rendimentos de 2026
- Novembro de 2026 (previsão): Novas tabelas de retenção na fonte, ainda por publicar
- 24 de novembro de 2026: Votação final global do Orçamento para 2027
Não substitui aconselhamento jurídico: confirme sempre no órgão responsável.
Fontes
- Jornal de Negócios (Lusa): redução intercalar das taxas do IRS em 2026 aprovada no Parlamento
- DN: Parlamento aprova descida do IRS nos seis primeiros escalões
- Portal das Finanças: artigo 68.º do Código do IRS (taxas gerais)
- DECO PROteste: Orçamento do Estado, o que pode mudar em 2027
- Doutor Finanças: IRS desce, o que foi aprovado e qual o impacto para as famílias
- RTP: Ministro das Finanças entregou proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República
- RTP: Governo garante nova redução de IRS com atualização de escalões
- Governo de Portugal: comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026
Informação válida em 11 de outubro de 2026. As regras podem mudar: confirme sempre na fonte oficial antes de decidir.
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