Cartão de residência a vencer? A prorrogação acabou: o guia completo para renovar em 2026 sem ficar irregular (e quanto custa)

Durante quase seis anos, quem tinha o cartão de residência vencido podia ficar tranquilo: um decreto atrás do outro prolongava a validade dos documentos. Essa fase acabou. Em 2026, renovar a tempo é responsabilidade sua, e um erro simples no portal (um endereço antigo, um pagamento no lugar errado) pode atrasar meses.

Este guia junta o que a AIMA publicou nas suas perguntas frequentes e na tabela oficial de taxas, para você renovar sem surpresas.

O fim das prorrogações automáticas

Desde 2020, sucessivos decretos prolongaram a validade dos títulos vencidos. O último, o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, considerou válidos até 15 de outubro de 2025 os títulos que venceram entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025. Não houve novo decreto.

Para os títulos antigos (vencidos até 30/06/2025) aplicou-se depois a tolerância de 6 meses, que terminou a 15 de abril de 2026. Desde então, quem não pediu a renovação deixou de estar coberto.

A regra que vale hoje: 6 meses

O regulamento da lei de estrangeiros (Decreto Regulamentar n.º 84/2007, artigo 63.º) mantém o direito de residência durante 6 meses depois do vencimento do cartão. Depois disso, o que protege você é ter um pedido de renovação enviado e o respectivo comprovante.

Não espere pelo sexto mês. Peça a renovação assim que o portal abrir para o mês em que o seu cartão vence: os ciclos abrem por meses de validade.

Onde pedir: qual portal é o seu

Passo a passo no Portal de Renovações

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   Confirme o endereço antes de tudo

   O endereço precisa estar certo na AIMA e também na Segurança Social. Endereço estrangeiro na Segurança Social atrapalha o processo. Se estiver errada, corrija pelo Formulário de Contato da AIMA ("Comunicar/retificar morada", ou seja, o endereço), que demora até 2 dias úteis.

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   Entre no portal

   O acesso é feito com e-mail, número do título de residência e senha. Cada e-mail só pode ter um pedido: use sempre o mesmo e não crie contas duplicadas.

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   Submeta o pedido

   Confira os dados pessoais, NIF e NISS. O pedido autoriza a AIMA a consultar o seu registro criminal português.

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   Pague o DUC em até 10 dias úteis

   O pagamento é feito por DUC (Documento Único de Cobrança), no multibanco ou no homebanking. Não pague nos CTT nem no Payshop. A AIMA recomenda só pagar depois de ver o endereço correto na sua área pessoal.

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   Responda aos pedidos de documentos

   Se a AIMA pedir documentos, envie pela área pessoal. Use nomes de arquivo curtos, sem acentos nem caracteres especiais (por exemplo: passaporte.pdf).

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   Guarde o comprovante

   Baixe o comprovante de estado do processo ou o recibo com QR Code. É ele que prova que você está regular enquanto espera.

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   Receba o cartão por correio

   O cartão segue por carta registrada com aviso de recebimento para o endereço do pedido. Se não o levantar nos CTT, volta para a AIMA. Encontrou um erro no cartão? Reclame em até 20 dias numa loja da AIMA.

Quanto custa renovar

A tabela oficial da AIMA (Portaria n.º 307/2023, atualizada em 26 de fevereiro de 2026) tem valores mais baixos para o canal digital. E há um detalhe que muitos desconhecem: os cidadãos do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique estão isentos da taxa de concessão ou renovação da autorização de residência.

Como provar que está regular enquanto espera

Em abril de 2026, a AIMA confirmou que quem tem processo de renovação pendente não está em situação irregular. Ande com o cartão vencido e o comprovante do portal: o "Comprovante de Estado de Processo", o "Comprovante de Deferimento" ou o recibo com QR Code. Nos processos da antiga Estrutura de Missão, o comprovante passou a valer 60 dias, renovável até à emissão do cartão.

O que a AIMA verifica

• Situação fiscal (Finanças) e contributiva (Segurança Social) regularizadas.
• Registro criminal: o português é consultado pela AIMA; o do Brasil pode ser pedido, sobretudo em processos que vieram da manifestação de interesse. Brasileiros enviam online.
• Meios de subsistência (contrato de trabalho, IRS ou outros comprovantes).
• Recolha biométrica só se o pedido for deferido e os dados estiverem desatualizados.

Títulos CPLP em papel

Quem tem o antigo título CPLP em papel é convidado por e-mail a trocá-lo pelo cartão no modelo europeu, com validade de 2 ou 3 anos. O processo segue numa plataforma própria: pedido, pagamento do DUC em 10 dias úteis e agendamento para biometria. Para os meios de subsistência servem o IRS, o contrato de trabalho ou um termo de responsabilidade.

Os erros que mais travam a renovação

• Tentar o portal errado: títulos vencidos antes de 1/07/2025 não aparecem no Portal de Renovações ("pedido não disponível").
• Endereço antigo na Segurança Social.
• Pagar o DUC fora do prazo, nos CTT ou no Payshop.
• Abrir vários pedidos ou usar e-mails diferentes.
• Arquivos com acentos ou nomes longos que falham no envio.
• Ignorar a pasta de spam, onde caem notificações da AIMA.