AIMA em 2026: greve a 6 de outubro, 30 mil processos ainda parados e o que fazer se o seu pedido não anda

Se tem atendimento marcado na AIMA na segunda-feira, 6 de outubro, atenção: o Sindicato dos Técnicos de Migração marcou uma greve de 24 horas, a pedir um subsídio de especificidade e uma carreira própria. Os atendimentos desse dia podem não acontecer.

A greve é só a notícia da semana. Por trás dela há uma agência que atende mais do que nunca, mas que ainda carrega processos antigos, e milhares de imigrantes sem saber o que fazer quando o pedido não anda. Este guia junta os números oficiais, os canais certos e as opções reais que existem hoje.

Os números oficiais

O Relatório de Migrações e Asilo 2025, divulgado pela AIMA a 22 de setembro de 2026, conta 1.585.854 estrangeiros residentes em Portugal no fim de 2025, 13,9% da população. Os brasileiros são a maior comunidade, com 493.622 pessoas (31,1% do total). O crescimento abrandou: 2,7% em 2025, contra 18,3% em 2024.

O que aconteceu com os processos atrasados

A Estrutura de Missão foi criada em 2024 para recuperar quase 1 milhão de processos herdados do antigo SEF. Até dezembro de 2025 fez 763.509 atendimentos, deferiu 327.597 processos e emitiu 311.316 cartões, e terminou formalmente a 31 de dezembro de 2025.

Segundo o Secretário de Estado, em julho de 2026 ainda restavam cerca de 30 mil processos, os mais complexos, tratados no polo do Porto. Ao mesmo tempo, no 1.º semestre de 2026 os atendimentos nas lojas da AIMA cresceram 60% face ao ano anterior e a taxa de reclamações caiu de 6,9% para 2,7%.

O novo prazo de 90 dias (e o que ele não faz)

A Lei n.º 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, alterou o artigo 82.º da lei de estrangeiros: o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 em circunstâncias excecionais e com aviso ao requerente. Em caso de indeferimento, a AIMA precisa indicar os fundamentos e o direito de recorrer aos tribunais.

Passar dos 90 dias não significa aprovação automática. E a lei não diz expressamente como o prazo se aplica a processos que já estavam pendentes nem às renovações. Na dúvida, fale com um advogado antes de contar com ele.

Os canais oficiais da AIMA

O seu processo não anda? O que fazer, por ordem

1. 1
   Confira o estado no portal certo

   Muita gente procura no portal errado. Processos antigos estão em services.aima.gov.pt; renovações recentes, no Portal de Renovações.

2. 2
   Veja se falta algo do seu lado

   Documento pedido e não enviado, DUC sem pagar, endereço errado ou e-mail no spam são as causas mais comuns de processos parados.

3. 3
   Use um único canal e guarde provas

   Mandar o mesmo pedido por vários canais não acelera: só duplica. Guarde e-mails, números de pedido e comprovantes.

4. 4
   Reclame formalmente

   Pode usar o livro de reclamações nas lojas e, em último caso, pedir a intervenção do Provedor de Justiça.

5. 5
   Avalie a via judicial com um advogado

   Quando há urgência concreta (por exemplo, perder um emprego ou separar uma família), um advogado pode avançar com uma intimação no tribunal administrativo.

A ação judicial contra a demora mudou

A "intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias" (artigo 109.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos) é uma ação urgente para obrigar a AIMA a decidir, agendar ou emitir. Foi muito usada em reagrupamentos familiares, agendamentos e renovações. Com a Lei n.º 61/2025, passou a exigir prova de urgência e deixou de ser gratuita, com custos na ordem dos 600 €.

O efeito foi imediato: de 11.724 ações em outubro de 2025 passou-se para 2.582 em janeiro de 2026. A equipe especial do Tribunal Administrativo de Lisboa ainda tinha cerca de 89 mil processos contra a AIMA em setembro de 2026, e foi prolongada até janeiro de 2027.

Os erros mais comuns

• Achar que passar dos 90 dias dá aprovação automática.
• Entrar com ação no tribunal sem uma urgência concreta e documentada.
• Enviar o mesmo pedido por vários canais ao mesmo tempo.
• Não verificar a pasta de spam, onde caem convocatórias e pedidos de documentos.
• Deixar o endereço desatualizado na AIMA ou na Segurança Social.