Orçamento de 2027 chega ao Parlamento em 9 de outubro: o calendário

Votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e a votação final para 24 de novembro.

6 de outubro de 2026 2 min de leitura Fontes oficiais

Orçamento de 2027 chega ao Parlamento em 9 de outubro: o calendário

O Governo deve entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ao Parlamento em 9 de outubro de 2026, segundo o Notícias ao Minuto e a RTP. O documento define impostos, apoios e salários públicos do próximo ano, o que afeta diretamente o bolso de quem vive em Portugal.

O que aconteceu

O prazo legal de entrega termina em 10 de outubro, que neste ano cai num sábado, por isso passa para segunda-feira, 12 de outubro, segundo o Observador. De acordo com a RTP, o líder parlamentar do Chega disse que o Governo pretende apresentar a proposta em 9 de outubro.

A conferência de líderes parlamentares fixou o calendário em 23 de setembro de 2026: audição do ministro das Finanças em 23 de outubro, da ministra do Trabalho em 26 de outubro, debate na generalidade em 27 e 28 de outubro, com votação no dia 28, e votação final global em 24 de novembro.

Segundo o Notícias ao Minuto, já se sabe que o Governo projeta excedente de 0,2% do PIB e crescimento de 2%, e que o Complemento Solidário para Idosos deve subir 50 euros, para 720 euros por mês. O ECO informa que o Governo já conta perder 401 milhões de euros de receita de IRS em 2027 com a atualização dos escalões e da dedução específica, antes de qualquer novo corte de taxas.

O que muda para você

Por enquanto, nada muda: o Orçamento ainda é uma proposta. As medidas de IRS, de salários da função pública e de apoios sociais para 2027 só ficam definidas depois da votação final.

Sobre o IRS Jovem (regime de IRS reduzido para quem tem até 35 anos), a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, citada pela RTP, que o regime se mantém em 2027, apesar de o FMI recomendar o fim. Segundo ela, foram entregues 960 mil declarações com IRS Jovem, cinco vezes mais que em 2024.

O que fazer agora

Acompanhe a entrega da proposta, prevista para 9 de outubro.
Desconfie de valores que circulam antes da publicação oficial do documento.
Se você tem até 35 anos e paga IRS em Portugal, verifique se pode usar o IRS Jovem.

O que isso significa

O Orçamento é aprovado em duas etapas. A votação de 28 de outubro decide se a proposta segue para discussão artigo por artigo. As mudanças finais só são conhecidas em 24 de novembro.