Informação desencontrada nos grupos, com listas de documentos que não servem para nada
Tenha os direitos de um português em Portugal, sem pagar nada pelo pedido
O guia completo do Estatuto de Igualdade para brasileiros: documentos, pedido à AIMA, Cartão de Cidadão e o que acontece com o seu voto no Brasil.
- 0 € custo do pedido na AIMA e no consulado
- 3 modelos prontos: carta, email e certidão
- 25+ links oficiais confirmados
Informação solta custa caro. Um passo a passo poupa meses.
Medo de perder o voto no Brasil ou ter problemas com o passaporte
Pedidos parados meses sem saber se a carta chegou à AIMA
Dúvida se vale a pena o estatuto ou esperar pela nacionalidade
9 partes, tudo explicado passo a passo
- 01
O que é e o que muda na prática
Trabalho, função pública, propinas e o que o estatuto não dá.
- 02
Direitos políticos e o Brasil
Em que eleições vota e o que acontece com o seu título de eleitor.
- 03
Vale a pena para você?
Estatuto versus nacionalidade com a lei de 2026, e quando não pedir.
- 04
Documentos
O certificado do consulado no e-Consular, a quitação eleitoral e o que dispensar.
- 05
Pedido à AIMA passo a passo
Modelo certo, preenchimento, envio, custos, prazos e acompanhamento.
- 06
Depois do deferimento
Certidão do estatuto e Cartão de Cidadão: onde, quanto e validade.
- 07
Casos por perfil
Casal, filhos menores, AR CPLP, estudantes e dupla nacionalidade europeia.
- 08
Modelos e checklist
Carta, email, pedido de certidão e perguntas frequentes.
- 09
Links oficiais
Todos os formulários e páginas oficiais num só lugar.
O que você leva
- E-book de 56 páginas, edição outubro de 2026
- Passo a passo do certificado consular e do pedido à AIMA
- O que muda na prática e o que o estatuto não dá
- Direitos políticos: o impacto real no seu voto e passaporte no Brasil
- Estatuto ou nacionalidade: como decidir com a lei de 2026
- Cartão de Cidadão: onde pedir, preços e validade
- Modelos de carta, email e pedido de certidão prontos para usar
- Leitura no computador e no celular, na área de membros
O que o guia não é
- Não é aconselhamento jurídico individual
- Não garante a decisão de consulados, AIMA ou empresas: garante que você chega preparado
- Quer que alguém conduza tudo por você? Veja a sessão Raio-X da Mudança

Carlos Pereira, fundador da Imigraê
Desde 2024, a Imigraê acompanha mudanças para Portugal de quem vem do Brasil e de toda a CPLP: documentos, vistos, trabalho e casa. Cada guia da série reúne o que aprendemos nesses processos, com as fontes oficiais conferidas uma a uma.
Formado em Marketing e com carreira em gestão de processos, Carlos transforma burocracia em etapas claras, para você seguir sozinho e sem perder tempo.
- +300famílias instaladas
- 485NIFs tratados
- 186vistos acompanhados
- 143NISS
Estatuto da Igualdade
- E-book de 56 páginas, edição outubro de 2026
- Passo a passo do certificado consular e do pedido à AIMA
- O que muda na prática e o que o estatuto não dá
- Direitos políticos: o impacto real no seu voto e passaporte no Brasil
- Estatuto ou nacionalidade: como decidir com a lei de 2026
- Cartão de Cidadão: onde pedir, preços e validade
- Modelos de carta, email e pedido de certidão prontos para usar
- Leitura no computador e no celular, na área de membros
- Pagamento seguro processado pela Hotmart
- 7 dias de garantia ou o seu dinheiro de volta
- Cartão, MB WAY, PayPal e, no Brasil, Pix
Antes de comprar
O estatuto dá nacionalidade portuguesa?
Não. Você continua brasileiro. A nacionalidade é um processo diferente, que desde maio de 2026 exige 7 anos de residência legal para brasileiros.
Quanto custa pedir o estatuto?
O pedido na AIMA e o certificado do consulado são gratuitos. Você paga apenas o envio pelos correios e, se quiser, o Cartão de Cidadão.
Vou perder o voto no Brasil?
Só se pedir os direitos políticos. O estatuto de direitos e deveres não mexe no seu voto no Brasil. O guia explica as consequências em detalhe.
Preciso de tempo mínimo de residência?
Para direitos e deveres basta ter autorização de residência válida. Para direitos políticos, pelo menos 3 anos.
O guia serve para quem tem AR CPLP?
Sim. O certificado de autorização de residência CPLP é aceito, e o guia tem uma seção com os cuidados específicos.
Serve para angolanos ou cabo-verdianos?
Não. O estatuto nasce de um tratado entre Portugal e o Brasil e só se aplica a cidadãos brasileiros.
Continue a preparar a sua mudança
Os mesmos direitos que um português, pedidos do jeito certo.
Quero o guia por 19 €Prefere acompanhamento? Fale com a Imigraê sobre vistos e regularização.


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